Colegiado pede Prorrogação da Lei Aldir Blanc e regulamentação do Mecenato Estadual

A Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) enviou ofícios aos deputados da região solicitando articulação em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural. O pedido partiu do Colegiado de Cultura da entidade, que reúne os secretários, presidentes de fundações e gestores da cultura dos nove municípios associados à Amunesc. As principais solicitações são de prorrogação da Lei Aldir Blanc e de regulamentação do Mecenato Estadual.

"Destacamos que a implantação destas medidas possibilitará um importante incremento aos diversos setores da economia da cultura em nossos municípios, além promover a sustentabilidade financeira de profissionais, grupos e instituições do setor cultural catarinense que tanto sofrem com as consequências da pandemia", dizem os documentos.

O ofício encaminhado aos deputados federais pede que a Lei 14.017, também chamada de Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, publicada em julho do ano passado, tenha seus prazos prorrogados. A expectativa é pela publicação do Decreto de Regulamentação Federal da Medida Provisória 1.019/2020, que ampliará os prazos de execução dos projetos premiados nos Editais da Lei Aldir Blanc em todo o Brasil. Além disso, o Colegiado também pede aos legisladores que atuem na defesa da permanência dos recursos não utilizados em 2020 nos estados e municípios.

A princípio, a lei prevê que os valores recebidos pela Lei Aldir Blanc deveriam ser utilizados todos em 2020, mas alguns municípios não conseguiram distribuir estes recursos em totalidade - alguns inclusive por falta de inscritos. A solicitação agora é de que os valores que ainda estão nos cofres municipais possam ser utilizados em novos editais e redistribuídos para famílias que ainda passam por dificuldades financeiras em decorrência das limitações impostas ao setor pela pandemia. 

Outra requisição do Colegiado de Cultura é destinada aos deputados estaduais: trata-se da regulamentação da Lei do Mecenato. O ofício pede que seja articulado junto ao Governo do Estado e à Federação Catarinense de Cultura as medidas necessárias para a publicação do edital de credenciamento de projetos, a avaliação e publicação dos resultados do processo seletivo, e a autorização dos projetos aprovados para captação de recursos via Lei do Mecenato. Conforme o Decreto 843/2020, editado pelo governador Carlos Moisés em setembro de 2020, o Estado poderá abrir mão de arrecadar até R$ 75 milhões por ano para o financiamento de iniciativas culturais. 

 Para os gestores, as medidas são emergenciais: "entendemos ser urgente a aplicação destes recursos, tendo em vista especialmente o agravamento da pandemia nos últimos meses e as dificuldades que continuam sendo vividas pelos trabalhadores e trabalhadoras da cultura", afirmam. Os ofícios foram assinados pelo Coordenador do Colegiado da Cultura e pelo presidente da Amunesc. Fazem parte da Associação os municípios de Araquari, Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Garuva, Itapoá, Joinville, Rio Negrinho, São Bento do Sul e São Francisco do Sul.